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CPF - Cadastro de Pessoa Física

É o serviço que permita ao cidadão, solicitar a inscrição da pessoa física, a alteração de dados cadastrais e a regularização da situação cadastral “suspensa”, nas agências dos Correios, por intermédio de sistema informatizado, com utilização de tecnologia Web Service, através do banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.


Disponibilidade do serviço

Em todo o território nacional 

Como funciona

Onde fazer a solicitação dos serviços CPF:

- Os serviços de inscrição, alteração e o pedido de regularização poderão ser feito em todas as Agências próprias e terceirizadas.

A comprovação da inscrição no CPF poderá ser feita mediante a apresentação do “Comprovante de Inscrição no CPF” impresso a partir do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), ou emitido pelos Correios, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; 

CPF Modelo Itinerante:

É o serviço que permite ao cliente, pessoa física, solicitar à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, externamente (eventos sociais, escolas, etc) à uma unidade de Correios, por meio de funcionário de unidade própria e rede móvel dos Correios (via WEB SERVICE) as seguintes operações:

  • Inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Alteração de dados cadastrais;
  • Correção de dados cadastrais;
  • Pedido de Regularização.

Atenção! As orientações, os documentos e valor são os mesmos do modelo realizado nas unidades próprias, terceirizadas e itinerante.

Inscrição:

Estão obrigadas a se inscrever no CPF, as pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, não residentes no Brasil ou residentes no Brasil que possuam bens e direitos sujeitos a registro público no Brasil (Imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, contas bancárias, Aplicações no mercado financeiro e/ou de capital).

Alteração:

As solicitações de alteração dos dados cadastrais deverão ser comprovadas por documento que comprove a alteração (Ex.: certidão de casamento para comprovar alteração de nome; documento de identidade para comprovação de data de nascimento).

- Para solicitar a alteração de endereço não é necessária a sua comprovação.

- Qualquer pessoa física, brasileira ou estrangeira, não residente no Brasil ou residente no Brasil que se encontre no exterior, poderá solicitar alteração de dados cadastrais no CPF.

Correção de dados cadastrais:

O contribuinte poderá solicitar gratuitamente a correção de dados cadastrais até 90 dias após a solicitação da inscrição. Basta ir a uma agência dos Correios dentro do prazo e solicitar a correção. É necessário documento que comprove o CPF do solicitante (RFB_IN 1548/2015, Art. 4º).

Pedido de Regularização:

O pedido de regularização deve ser solicitado nos CORREIOS apenas pelo contribuinte que estiver com a situação cadastral "pendente de regularização" ou "suspenso", e  não estiver obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos.

Local de Solicitação:

Agência de Correios em todo território nacional.

Documentação necessária

- Documento de identificação do interessado que comprove a naturalidade, filiação e data de nascimento. Ex.: carteira de identidade e registro civil de nascimento.

- Para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral

- Número de inscrição no CPF - caso o cliente solicite a alteração ou regularização de seus dados.

Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial:

São representados legalmente (não assinam por seus atos) e um dos pais deve efetuar a solicitação, dispensada a procuração pois a representação está prevista no Novo Código Civil (NCC).

Para menores de 16 anos não há necessidade de comparecimento do menor para que a solicitação seja efetivada. Basta que o pai ou responsável apresente os seus documentos e os do menor.              

A solicitação de serviços de CPF de menores de 16 anos, tutelados, curatelados e de outras pessoas físicas sujeitas a guarda judicial, deverá ser efetuada por um dos pais, tutores, curadores ou responsáveis pela guarda judicial, com a apresentação dos seguintes documentos:

- documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (exemplo: carteira de identidade, certidão de nascimento);

- documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;

- documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito;

- número de inscrição no CPF

 Entre 16 anos e 18 anos incompletos:

 São assistidos legalmente (podendo assinar por seus atos ou não). No caso de um dos pais solicitar a inscrição é dispensada a procuração, pois a assistência está prevista no NCC. De acordo com a IN nº. 1.042/2010 da Receita Federal, poderão assinar sozinhos a solicitação do CPF.

 Estrangeiro:

No caso de estrangeiro, poderá ser aceito como documento de identificação: o aceito no seu país de origem, ou ainda: RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), ou Passaporte, ou Protocolo RNE (acompanhado de tela de consulta impressa do SINCRE - Sistema Nacional de Estrangeiros) em que constem seus dados cadastrais.

Solicitação por Terceiros:

Apresentar a documentação do solicitante do CPF em conjunto com instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida, além dos documentos de identificação e de comprovação de inscrição no CPF do procurador no CPF.

 Atenção!

 Não é obrigatória a comprovação de filiação:

- de estrangeiros;
- de brasileiros, desde que não constem dados referentes a filiação no documento de identificação.

Confirmação da regularização:

 Utilize o código de atendimento recebido para acompanhar, via internet, a situação do pedido de regularização ou consulte o Comprovante de Situação Cadastral no CPF.

 Atenção: Em alguns casos, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para concluir a regularização. O contribuinte será informado no momento da solicitação. O prazo para comparecimento é de 90 dias, a partir do pedido de regularização na unidade conveniada. Caso não compareça no prazo, a solicitação será cancelada.

Por que solicitar CPF nos Correios?

Proximidade da residência do usuário, devido a grande quantidade de agências dos Correios;

Como comprar

Nas  agências dos Correios.

Quanto custa

Inscrição,  Alteração de Dados ou Regularização, preço unitário R$ 7,00.
Confira o preço.

Mais informações sobre o CPF consultar o portal da Receita Federal.

Atenção!

A apresentação do documento: “Atestado de Pobreza” não isenta o solicitante do pagamento da taxa de inscrição.

Este preço pode ser alterado quando o contrato da Receita Federal for renovado.

- Não há idade mínima para a inscrição (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos);
- É permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior;
- Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez.

Atenção!

O número do CPF é único e definitivo. Se este número for esquecido, tente localizar o número em algum outro documento, cheque, contrato, etc. O comprovante de inscrição no CPF pode ser impresso na página da RFB na internet, com utilização de código de acesso, ou ainda obtido nas Unidades de Atendimento da RFB.

O CPF pode estar em uma das cinco situações cadastrais abaixo

- Regular: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;
- Pendente de regularização: o contribuinte deixou de entregar alguma declaração a que estava obrigado. Pode ter sido alguma Declaração Anual de Isento (até 2007) ou alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos;
- Suspensa: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto;
- Cancelada: o CPF foi cancelado, em virtude de decisão administrativa ou judicial ou por falecimento do contribuinte.

A segunda via do Cartão CPF foi instituída com o objetivo de substituir o cartão original, fornecido por ocasião da inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), nos casos de extravio ou de alteração nos dados deste cadastro.

Com a edição da Instrução Normativa RFB nº1.042. de 10 de junho de2010, a segunda via do CPF deixou de existir a partir de 27 de setembro de 2010.